Partido Libertário Português

Sobre nós

Este é, verdadeiramente, um partido político diferente: é um partido que, independentemente dos resultados que porventura possa vir a alcançar nos diferentes actos eleitorais a que se apresente, declara de forma irrevogável que nunca aceitará governar ou fazer parte de qualquer entidade que tenha por função exercer o poder executivo.

É diferente porque, ao contrário dos restantes, não se enquadra – e portanto não é classificável – no tradicional espectro político-partidário. Não é de esquerda, nem é de direita. É um partido meta-político, que resulta de uma reflexão sobre o funcionamento da democracia parlamentar representativa, e que propõe uma solução que, também ela, se revela uma evolução do actual modelo sociopolítico para um novo paradigma de organização política e económica da sociedade.

É diferente, ainda, porque os três pilares fundamentais em que assenta toda a sua filosofia política – o direitos à autonomia, à liberdade e à propriedade – raramente são abraçados com a mesma importância e, principalmente, sem excepções -, por uma mesma força partidária ou, mesmo, pela esquerda ou direita, consideradas globalmente.

É diferente, porque propõe a criação de um rendimento universal, básico, e incondicional (RUBI) para todos os cidadãos, com mais de 18 anos, nascidos e residentes em Portugal.

O Partido Libertário Português vê a sua intervenção na sociedade portuguesa através da sua exclusiva participação no processo legislativo.

O PLP defenderá, no parlamento, o princípio da isonomia, i.e., de uma lei igual para todos, de carácter geral e universal, de acordo com o espírito original to termo lei – “leges” -, por oposição às leis que contemplam uma única pessoa, ou grupo, em detrimento das restantes – as “privi-leges”.

O PLP opor-se-á, sempre, à aprovação de leis:

• de carácter paternalista;
• que procurem incutir na sociedade valores morais;
• que visem, de algum modo, efectuar a redistribuição de riqueza através da tributação dos rendimentos ou da propriedade individual, ou de outro tipo de mecanismos de putativa solidariedade social.

Por outro lado, favorecerá e patrocinará a passagem de leis:

• que visem reduzir o peso do estado na sociedade e na economia;
• que reduzam a carga fiscal sobre os cidadãos;
• que eliminem as barreiras ao regular funcionamento dos mercados.

Se partilha estes valores, colabore connosco. Contacte-nos pelas vias disponíveis. Envolva-se!

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Valores

Os membros do Partido Libertário Português defendem os valores do direito à liberdade, à autonomia e à propriedade individual, que se desenvolvem nos seguintes princípios:

1. O primado do ser humano, enquanto ente individual, precede qualquer forma de organização política ou social.

Todas as pessoas têm o direito a conduzir as suas vidas, de acordo com a sua própria visão de mundo e da vida, na persecução da sua própria felicidade.

2. Os rendimentos e a propriedade obtida por cada indivíduo através do seu próprio trabalho, esforço, capacidade intelectual, por herança ou outros meios legítimos, pertencem aos próprios.

Não podem, pois, ser objecto de confisco, expropriação ou redistribuição por parte de outras pessoas – a título individual ou colectivamente, sob a égide de uma organização política ou social.

3. Todas as formas de organização social devem observar a defesa dos direitos naturais – como a autonomia, liberdade e propriedade – enquanto direitos inalienáveis de todos os indivíduos.

De igual modo, cada indivíduo é totalmente responsável pelos seus actos, livremente praticados, não podendo transferir essa responsabilidade para terceiros ou para qualquer colectividade ou organização.

4. O Estado não é mais do que uma forma de organização social e política, sujeita aos direitos do ser humano individual e à lei natural, cuja função é a de garantir esses direitos naturais, não os podendo limitar, restringir ou exercer, em circunstância alguma, qualquer forma de coerção sobre eles, mesmo alegando o interesse comum.

Não obstante, todos os contratos, obrigações, e demais compromissos livremente assumidos devem ser escrupulosamente cumpridos, nos termos acordados entre as partes na ausência de abuso de posição dominante, prática monopolista ou coerção.

5. A obrigação do indivíduo em contribuir, com o seu rendimento, para as despesas do Estado, será limitada às despesas legítimas estritamente necessárias para proverem as necessidades básicas dessa organização, consideradas essenciais para que os indivíduos possam desenvolver a sua actividade de modo eficiente.

Em caso algum poderá o Estado, com a receita arrecadada, proceder a qualquer tipo de subvenção ou doação a pessoas singulares ou colectivas.

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Folhas de assinaturas

Donativos

Respostas a Perguntas Frequentes

Como podemos colaborar com o PLP?

Neste momento, consideramos que existem três formas – dos que se identificam com o projecto de constituição do Partido Libertário Português – de poderem dar o seu contributo para o mesmo:

i. Através da assinatura – e da recolha de assinaturas junto de amigos, familiares, colegas, etc. – das folhas disponíveis aqui para podermos proceder ao pedido de registo formal do PLP como partido político junto to Tribunal Constitucional.

Relembramos que o acto de assinar a petição para a criação do PLP não é nenhum contrato nem uma declaração de intenção de voto: é um acto a favor da liberdade de expressão de todos, em geral e, em particular, de parte da sociedade que não se encontra representada partidariamente.

ii. Contribuindo com conteúdos para o sítio do PLP, bem como para a sua as redes sociais onde está presente – Facebook, Twitter, Google+ e Youtube. Podem ser textos – de actualidades, políticos, partidários, de opinião, etc. -, imagens – desenhos, cartoons, trabalhos gráficos, fotografias, … -, vídeos, etc. Em resumo, tudo o que possa contribuir para a difusão da mensagem e dos ideais do PLP, com particular ênfase, neste momento, no objectivo referido no número anterior;

iii. Podem efectuar donativos para o PLP, desde já, através do Paypal. Para tal, basta registarem-se – se ainda não o tiverem feito – nesse sítio de pagamentos e colocarem como beneficiário do vosso pagamento o seguinte endereço de correio electrónico:

partidolibertarioportugues@gmail.com

Quer o registo no Paypal, quer o pagamento, não têm quaisquer encargos para os doadores.

Numa posição de completa transparência no seu funcionamento, o PLP irá disponibilizar para consulta na rede – para todos aqueles que tenham contribuições com um valor acumulado, em cada ano civil, igual ou superior a €25,00 (vinte e cinco euro) – um mapa de Receitas e Despesas com a indicação de todos os itens discriminados. No caso de os doadores não pretenderem ser identificados nesse mapa, deverão indicar qual a referência, ou código – que deverá constar no mesmo.

Como posso tornar-me militante do PLP?

O PLP não terá militantes e, por isso, não manterá registo de militantes nem fixará pagamento de quotas; terá apoiantes e, como receita, contribuições voluntárias e outras liberalidades.

E como é que está organizado, em termos de estrutura, o PLP?

O PLP não terá estrutura orgânica fixa. Os trabalhos serão desenvolvidos por grupos ad hoc de apoiantes, de dimensão e geometria variáveis, cooperando voluntariamente.

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