Programa político

3.ª Edição do Colóquio “Pensamento Libertário: Passado, Presente e Futuro”

Apresentam-se seis pontos que são, para o Partido Libertário Português, os pilares sobre os quais assentam a ponte que nos permite passar da actual sociedade inibitória das liberdades individuais para uma sociedade livre. São condições necessárias, mas não suficientes.

Depois de passarmos essa ponte, todas as outras condições poderão florescer.

Revisão da Constituição da República Portuguesa

A actual Constituição da República Portuguesa é um entrave ao desenvolvimento e crescimento de Portugal.

A futura Constituição da República Portuguesa deve limitar o poder do estado, garantir a liberdade individual e o princípio da isonomia, i.e., de uma lei de aplicação geral e universal; a actual faz exactamente o contrário.

A lei fundamental do país, terá, por isso, de ser alterada.

Saída de Portugal da União Europeia

A liberdade de um país, como a de um indivíduo, assenta na sua soberania. Portugal tem que recuperar a sua capacidade para poder determinar o seu próprio futuro.

Os empresários portugueses têm que poder decidir, livremente, o que devem produzir, como devem produzir, e quem são os seus fornecedores e os seus clientes.

Os consumidores têm que ter liberdade para poder escolher o que devem consumir, sem a orientação, padronização ou restrições impostas por uma gigantesca rede de burocratas alimentados pela erário público.

Mudança para um Sistema Bancário com Reservas a 100%

As instituições de crédito devem ter um tratamento idêntico ao das demais empresas.

Como qualquer outra empresa, não devem ter a faculdade de poderem gerar o seu próprio financiamento através da criação de moeda.

No novo contexto, bancos continuarão a falir, como qualquer empresa. Mas, tal como acontece para os demais casos, os cidadãos não serão chamados a pagar as más decisões e os maus investimentos dos gestores que os aprovaram. Os vícios permanecerão privados; mas os custos também.

Criação de um Rendimento Universal, Básico e Incondicional

Para a erradicação da pobreza em Portugal.

Sem redistribuição - i.e., sem violar os direitos de propriedade de terceiros - e universal, como o princípio da isonomia exige.

Liberalização Completa do Mercado de Trabalho

Uma maior mobilidade dos factores produtivos - no caso vertente, do trabalho - é um dos grandes contributos para uma mais eficiente alocação dos recursos e, em consequência, para um aumento da produção e redução dos preços finais nos respectivos mercados.

Democracia Participativa Directa

Assumir a condução das nossas próprias vidas, eliminando a selecção adversa e o risco moral que existe entre os cidadãos e os seus representantes, decorrentes das assimetrias de informação entre eles e do desalinhamento dos incentivos dos representantes com os interesses dos seus constituintes.

Acabar com a arte da representação política, por outras palavras.